Incoterms na prática – Simplificado e Resumido

Assim como no temos no mercado interno, os termos FOB (frete a ser pago pelo importador) e CIF (frete a ser pago pelo vendedor), também temos no comércio internacional termos que simplificam as negociações internacionais em termos de responsabilidade e custo.

Trazendo para uma realidade das importações e exportações brasileiras, não precisamos decorar ou saber todos os 11 Incoterms vigentes. É perder tempo querer saber todos eles, já que nossas operações de importação e exportação acabam por abraçar apenas alguns deles.

Ao longo desse post, demonstraremos de forma simples e resumida o uso dos Incoterms nas operações de importação e exportação.

Nesse post você encontrará:

• Conceito de Incoterms;
• Para que serve;
• Metodologia IBSolutions para entendimento do Incoterms;
• Incoterms de Importação na Prática;
• Incoterms de Exportação na Prática;
• O que o Incoterm não previne;
• Incoterms e Responsabilidades do Importador e Exportador;
• Documentos de Importação e Exportação onde são utilizados os Incoterms;
• Pontos de atenção.

Os International Commercial Terms, conhecido como Incoterms, como o próprio nome diz, são termos de comércio internacional amplamente utilizados que definem os direitos e obrigações do exportador e importador dentro de uma operação de venda e compra internacional.

Criado em 1936 pela Câmara de Comércio Internacional (CCI), teve sua última revisão no ano de 2010. Os Incoterms são de uso inteiramente opcional, sendo que sua utilização dependerá do acordado entre as partes do contrato.

Os princípios dos Incoterms serão aplicados exclusivamente na relação entre comprador e vendedor, não produzindo efeitos com relação às demais partes do processo de exportação, tais como: seguradoras, transportadoras e despachantes.

Apesar de não serem regras e nem apresentarem uso obrigatório, os Incoterms quando agregados ao contrato de compra e venda (Pro-Forma), passam a ter força legal.

Desenvolvidos a partir das práticas e costumes do comércio internacional, os Incoterms têm como objetivo simplificar e agilizar as transações comerciais internacionais.

Um bom entendimento e domínio dos Incoterms podem fazer com que despesas extras e erros graves sejam evitados nas operações de comércio internacional.

Para que serve

Os Incoterms servem basicamente para alinhar as obrigações entre o importador e exportador, além de definir a responsabilidade de custos entre as partes.

Apesar de definir de as responsabilidades e custos, costumamos dizer que tanto o importador quanto o exportador deveriam se preocupar em desempenhar da melhor maneira possível em termos de custo, prazo, fluxo de informações e de documentos, para que as operações de compra e venda internacionais sejam satisfatórias e assim que haja novas operações a partir do sucesso da anterior.

Assim, a responsabilidade de ambos é total, ou seja, que a mercadoria chegue no destino no custo, prazo, qualidade negociados.

Metodologia IBSolutions para entendimento do Incoterms

Nós da IBSolutions, desenvolvemos uma metodologia própria para melhor entendimento do assunto.

EXW e DDP

O Incoterm Ex Works é aquele que traz menos responsabilidade ao exportador, pois a sua obrigação é produzir e tornar a mercadoria disponível para carregamento. Por outro lado, o DDP denota responsabilidade total ao exportador, ou seja, este fica obrigado a entregar a mercadoria na empresa ou local designado pelo importador, inclusive tornando-se responsável pelo desembaraço aduaneiro no destino. Assim, temos os extremos da cadeia logística.

Correlação entre grupo I e II

Devemos ter em mente esta tabela, pois sempre que pensarmos em termos de FOB marítimo, o seu correlato nos demais modais será o FCA. Da mesma forma, o CFR no marítimo é igual a CPT nos demais modais, e por fim, o CIF marítimo corresponde ao CIP nos demais meios de transporte.

Desta maneira, temos a seguinte situação na cadeia logística.

Os Incoterms FAS, DPUe DAP não são objetos desse post, por serem pouco (ou quase nunca) utilizados.

Fonte: Incoterms 2020- CCI

Incoterms de Importação na Prática

Na prática, os Incoterms que devem ser utilizados na importação brasileira são EXW ou FOB/FCA. Isso pelos simples motivos abaixo.

• Maior controle dos custos na origem;
• Maior controle dos prazos;
• Maior controle da qualidade da prestação dos serviços, mesmo que na origem;
• Controle dos custos com taxa de faturamento do frete internacional, assim como taxas em dólar ou outra moeda estrangeira;
• Controle do custo com armazenagem no Brasil, pois a mesma é atrelada à contratação do frete internacional.

Incoterms de Exportação na Prática

Na prática, os Incoterms que devem ser utilizados na exportação brasileira são EXW ou FOB/FCA. Isso pelos simples motivos abaixo.

• Foco no ganho do produto e não na logística, no caso do EXW;
• Controle do desembaraço aduaneiro, no caso FOB/FCA, pois utilizará do despachante do exportador para entregar as mercadorias desembaraçadas no (aero) porto de origem;
• Facilitação para carregamento na fábrica, no caso do FOB/FCA, por utilizar prestador de serviço homologado pelo exportador;
• Maior controle de prazos e custos no Brasil até a chegada no (aero) porto de origem.

Os .

O que o Incoterm não previne

Como são resultados de boas práticas do Comércio Internacional, os Incoterms não previvem:

• Avarias e roubos – por isso que é essencial que o seguro internacional seja contratado da maneira correta. Há Incoterm para isso, como o CIF, mas é de responsabilidade tanto do exportador e importador;
• Falta de mercadorias – erros de expedições não são resolvidos pelo Incoterm, mas sim pelo bom senso entre o exportador e o importador;
• Falta de padrão e qualidade dos produtos – como no caso de falta de mercadorias, a relação comercial entre o exportador e importador deve resolver essa questão;
• Atraso em pagamento por parte do fornecedor – O Incoterm não tem nenhum efeito sobre atraso de pagamento por parte do importador referente ao valor das mercadorias.

A melhor solução tanta para os casos acima como para outras situações é o desenvolvimento de parcerias saudáveis nas relações de comércio internacional.

Incoterms e Responsabilidades do Importador e Exportador

O melhor Incoterm para qualquer operação de importação e exportação é a honestidade e transparência. Independentemente do Incoterm acordado entre o exportador e o importador, ambos devem ter ciência que eventos não previstos podem ocorrer e que a melhor solução é o trabalho em conjunto entre as partes.

Costumamos dizer que em toda e qualquer operação de importação e exportação, tanto o importador quanto o exportador assumem o mesmo Incoterm que é o de ter a responsabilidade compartilhada da mercadoria chegar no momento certo, no custo certo e na qualidade acordada.

Documentos de Importação e Exportação onde são utilizados os Incoterms

Normalmente o Incoterm aparece nos seguintes documentos de Importação e Exportação.

Documentos de Exportação e o Incoterm

• Pro-Forma (cotação);
• Invoice;
• DUE – Declaração Única de Exportação.

Documentos de Importação e o Incoterm

• Pro-Forma (cotação);
• Invoice;
• DUIMP – Declaração Único de Importação.

Pontos de atenção

Destacamos abaixo alguns pontos de atenção, de acordo com o que temos vivenciado ao longo desses vários anos no comércio internacional.

• Importador, atente-se ao Incoterm cotado pelo fornecedor. Se não estiver claro, questione e peça que inclua a informação na Pro-Forma e Fatura Comercial;
• É sempre recomendado tanto para o exportado quanto para o importador, que busque ter opções de negociações. Sendo assim, sempre peçam e ofereçam opções de cotações com valores EXW e FOB, por exemplo;
• Importador, fique atento aos custos de coleta no mercado de origem, quando a cotação for EXW. Dependendo da distância da fábrica até o (aero) porto de origem, o custo poderá ser bem representativo;
• Exportador, se a opção de venda for EXW, normalmente o despacho será feito no seu Radar, pois como praxe, a empresa internacional (importador) não tem Radar habilitado no Brasil;
• Exportador, fique atento que nas cotações FOB (modal marítimo) é necessário incluir o custo com capatazias (movimentação no porto de origem);
• Exportador, fique atento que toda e qualquer despesa que não for incluída na negociação, será absorvida automaticamente por você. Isso ocorre principalmente por desconhecimento por parte do exportador de todos os custos de uma exportação.

Essas são apenas algumas dicas que poderão ajudar nos processos de importação e exportação.

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