O Packing list, juntamente com a Fatura Comercial e Conhecimento de Embarque forma o trio de ferro dos documentos de um embarque de importação e exportação.

Packing List: Modelo e tudo que você precisa saber sobre esse documento de exportação e importação

Conheça o Packing List, um dos documentos mais importantes para um embarque de importação e exportação.

Nesse post você encontrará: O que é o Packing List?

• Emitido por quem?
• Em que língua?
• Quando?
• Há um formato pré-definido?
• Quais são as informações necessárias para a sua emissão?
• Este documento deve ser enviado para o importador no embarque?
• Quantas vias devem ser impressas?
• Como analisar uma Packing List
• Principais erros na emissão de um Packing List

O que é o Packing List?

O Packing List é uma lista de volumes que tem por objetivo facilitar a fiscalização aduaneira identificando e localizando qualquer produto dentro de um lote. Relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo.

O Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.

Emitido por quem?

Pelo próprio exportador em papel timbrado da empresa com a descrição romaneio de embarque (português), lista de empaque (espanhol) ou packing list (inglês).

Em que língua?

Em inglês ou no idioma do país do importador.

Quando?

Na exportação brasileira: Após o carregamento e antes do início do desembaraço aduaneiro.

Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do Bill of Landing.

Há um formato pré-definido?

Antes de mais nada, não há um formato pré-definido devendo, assim, apenas ser seguidos alguns campos básicos.

Quais são as informações necessárias para a emissão?

Muitas das informações são iguais as da fatura comercial com inclusão de algumas outras tais como comprimento, largura, altura e cubagem dos volumes.

Este documento deve ser enviado ao importador?

O Packing List deve ser enviado ao importador para fins de desembaraço aduaneiro.

Quantas vias devem ser impressas?

Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias.

Outras informações

O Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.

Como analisar um Packing List

O Packing List é o documento que relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo. Serve como uma lista de conferencia física de volumes.

Este documento é utilizado tanto no embarque como nos desembarques das mercadorias, instruindo o desembraço aduaneiro.

Abaixo são analisados os principais campos de um Packing List.

(1)   Reference: Número de referência do processo. Número do Packing List;

(2)   Date: Data de emissão do Packing List;

(3)   Exporter: Dados completos do exportador (nome e endereço);

(4)   Importer: Dados completos do importador (nome e endereço);

(5)   Shipped per: Modal de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou aquaviário);

(6)   Port of Loading: Porto de embarque (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);

(7)   Port of Discharge: Porto de destino (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);

(8)   Box Number: Número do volume devendo ser sequencial;

(9)   Quantity: Quantidade do produto. Atentar à unidade de medida podendo ser unidade, quilo, tonelada, kit e outros;

(10)      Package: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);

(11)      Goods: Descrição dos produtos;

(12)      Net Weight: Peso líquido unitário do produto;

(13)      Gross Weight: Peso bruto unitário do produto;

(14)      Length: Comprimento do volume;

(15)      Height: Altura do volume;

(16)      Width: Largura do volume;

(17)      Cubature: Cubagem total do volume;

(18)      Marks and Numbers: Marcação de volume (identificação do exportador, importador e quantidade de embalagens);

(19)      Quantity: Quantidade total dos volumes;

(20)      Packages: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);

(21)      Net Weight: Peso líquido total dos volumes (peso do produto);

(22)      Gross Weight: Peso bruto total dos volumes (peso do produto mais embalagem);

(23)      Cubature: Cubagem total dos volumes;

(24)      Signature: Assinatura do emissor do documento (exportador ou seu representante).

10 erros na emissão de um packing list

Bem como este é o documento que tem como objetivo dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, assim facilitando a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Ou seja, sua perfeita emissão é importantíssima para que se evitem multas e atrasos na liberação aduaneira.

A seguir são listados 10 erros cruciais na emissão de um Packing List.

1. Dados do exportador e importador

Menção de dados incompletos ou inconsistência com demais documentos de importação como Conhecimento de Transporte e Fatura Comercial.

2. Data de emissão e número de referência

Ausência de informação da data de emissão e do número de identificação do documento (reference/referencia).

3. Especificação das mercadorias

Falta de descrição da mercadoria, denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação.

4. Quantidade de produtos e volumes

Ausência de indicação da quantidade de produto e volumes (embalagens).

5. Espécie de volumes

Ausência ou erro na identificação do tipo de embalagem (solto, amarrado, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros).

6. Sequência de volumes

Inexistência da identificação sequencial dos volumes. Necessidade de identificar o número dos volumes (Box Number/Numero del bulto).

7. Marca e numeração

Inexistência de identificação de marca do produto e numeração de referência para possível conferência física das mercadorias.

8. Peso líquido e peso bruto

Falta de menção do peso dos produtos e embalagens. Diferença do peso mencionado com o peso real do embarque.

9. Medidas dos volumes

Falta de menção das medidas dos volumes (comprimento, altura e largura).

10. Assinatura do emissor

Inexistência ou identificação inválida sobre o emissor da fatura comercial.

Legislação Receita Federal – Romaneio de Carga (Packing-List)

O romaneio de carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Não existe um modelo padrão para este documento. Contém comumente os seguintes elementos:

• Marcador quantidade total de volumes (embalagem);
• Marcador marcação dos volumes;
• Marcador identificação dos volumes por ordem numérica; e
• Marcador espécie de embalagens (caixa, pallet etc) contendo peso líquido, peso bruto, dimensões unitárias e o volume total da carga.

O romaneio é exigível em situações onde é prática corrente sua emissão. A previsão normativa que exige apresentação do documento são as disposições do § único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06, onde se menciona que a declaração de importação será instruída com o romaneio de carga, quando aplicável.

A função básica do romaneio é a identificação de conjuntos de volumes, em regra, mercadorias embaladas. Em situações onde não é prática usual a emissão de tal documento, não há que se falar em instrução da Declaração de Importação com o romaneio e, dessa forma, tampouco em imposição de multa. Exemplos de situações onde não é prática a emissão do romaneio de carga: granéis e cargas não embaladas que por si só se identificam como automóveis (nº do chassi) ou máquinas e equipamentos de grande porte (nº de série).

A não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) na instrução do despacho aduaneiro (em situações em que seja prática corrente sua emissão) enseja a aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) prevista na alínea “e”, inciso VIII do art. 728 do Regulamento Aduaneiro.

Regulamento Aduaneiro

Art. 728.  Aplicam-se ainda as seguintes multas (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 107, incisos I a VI, VII, alínea “a” e “c” a “g”, VIII, IX, X, alíneas “a” e “b”, e XI, com a redação dada pela Lei no 10.833, de 2003, art. 77):

1. e) pela não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) nos documentos de instrução da declaração aduaneira;.

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