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O Packing list, juntamente com a Fatura Comercial e Conhecimento de Embarque forma o trio de ferro dos documentos de um embarque de importação e exportação.
Conheça o Packing List, um dos documentos mais importantes para um embarque de importação e exportação.
Nesse post você encontrará: O que é o Packing List?
O Packing List é uma lista de volumes que tem por objetivo facilitar a fiscalização aduaneira identificando e localizando qualquer produto dentro de um lote. Relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo.
O Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.
Pelo próprio exportador em papel timbrado da empresa com a descrição romaneio de embarque (português), lista de empaque (espanhol) ou packing list (inglês).
Em inglês ou no idioma do país do importador.
Na exportação brasileira: Após o carregamento e antes do início do desembaraço aduaneiro.
Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do Bill of Landing.
Antes de mais nada, não há um formato pré-definido devendo, assim, apenas ser seguidos alguns campos básicos.
Muitas das informações são iguais as da fatura comercial com inclusão de algumas outras tais como comprimento, largura, altura e cubagem dos volumes.
O Packing List deve ser enviado ao importador para fins de desembaraço aduaneiro.
Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias.
O Packing List é utilizado tanto no embarque como no desembarque da mercadoria; Presente em todas as operações de embarque de mercadorias; Possui a mesma numeração atribuída ao processo de exportação/importação; Simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.
O Packing List é o documento que relaciona os volumes a serem importados/exportados e seu conteúdo. Serve como uma lista de conferencia física de volumes.
Este documento é utilizado tanto no embarque como nos desembarques das mercadorias, instruindo o desembraço aduaneiro.
Abaixo são analisados os principais campos de um Packing List.
(1) Reference: Número de referência do processo. Número do Packing List;
(2) Date: Data de emissão do Packing List;
(3) Exporter: Dados completos do exportador (nome e endereço);
(4) Importer: Dados completos do importador (nome e endereço);
(5) Shipped per: Modal de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou aquaviário);
(6) Port of Loading: Porto de embarque (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);
(7) Port of Discharge: Porto de destino (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);
(8) Box Number: Número do volume devendo ser sequencial;
(9) Quantity: Quantidade do produto. Atentar à unidade de medida podendo ser unidade, quilo, tonelada, kit e outros;
(10) Package: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);
(11) Goods: Descrição dos produtos;
(12) Net Weight: Peso líquido unitário do produto;
(13) Gross Weight: Peso bruto unitário do produto;
(14) Length: Comprimento do volume;
(15) Height: Altura do volume;
(16) Width: Largura do volume;
(17) Cubature: Cubagem total do volume;
(18) Marks and Numbers: Marcação de volume (identificação do exportador, importador e quantidade de embalagens);
(19) Quantity: Quantidade total dos volumes;
(20) Packages: Tipo de embalagem (solto, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros);
(21) Net Weight: Peso líquido total dos volumes (peso do produto);
(22) Gross Weight: Peso bruto total dos volumes (peso do produto mais embalagem);
(23) Cubature: Cubagem total dos volumes;
(24) Signature: Assinatura do emissor do documento (exportador ou seu representante).
Bem como este é o documento que tem como objetivo dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, assim facilitando a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
Ou seja, sua perfeita emissão é importantíssima para que se evitem multas e atrasos na liberação aduaneira.
A seguir são listados 10 erros cruciais na emissão de um Packing List.
Menção de dados incompletos ou inconsistência com demais documentos de importação como Conhecimento de Transporte e Fatura Comercial.
Ausência de informação da data de emissão e do número de identificação do documento (reference/referencia).
Falta de descrição da mercadoria, denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação.
Ausência de indicação da quantidade de produto e volumes (embalagens).
Ausência ou erro na identificação do tipo de embalagem (solto, amarrado, caixa de papelão, caixa de madeira, engradado e outros).
Inexistência da identificação sequencial dos volumes. Necessidade de identificar o número dos volumes (Box Number/Numero del bulto).
Inexistência de identificação de marca do produto e numeração de referência para possível conferência física das mercadorias.
Falta de menção do peso dos produtos e embalagens. Diferença do peso mencionado com o peso real do embarque.
Falta de menção das medidas dos volumes (comprimento, altura e largura).
Inexistência ou identificação inválida sobre o emissor da fatura comercial.
O romaneio de carga é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas ou todos os componentes de uma carga em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.
Não existe um modelo padrão para este documento. Contém comumente os seguintes elementos:
O romaneio é exigível em situações onde é prática corrente sua emissão. A previsão normativa que exige apresentação do documento são as disposições do § único do art. 553 do Regulamento Aduaneiro c/c inc. III do art. 18 da IN SRF nº 680/06, onde se menciona que a declaração de importação será instruída com o romaneio de carga, quando aplicável.
A função básica do romaneio é a identificação de conjuntos de volumes, em regra, mercadorias embaladas. Em situações onde não é prática usual a emissão de tal documento, não há que se falar em instrução da Declaração de Importação com o romaneio e, dessa forma, tampouco em imposição de multa. Exemplos de situações onde não é prática a emissão do romaneio de carga: granéis e cargas não embaladas que por si só se identificam como automóveis (nº do chassi) ou máquinas e equipamentos de grande porte (nº de série).
A não-apresentação do romaneio de carga (packing-list) na instrução do despacho aduaneiro (em situações em que seja prática corrente sua emissão) enseja a aplicação da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) prevista na alínea “e”, inciso VIII do art. 728 do Regulamento Aduaneiro.
Art. 728. Aplicam-se ainda as seguintes multas (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 107, incisos I a VI, VII, alínea “a” e “c” a “g”, VIII, IX, X, alíneas “a” e “b”, e XI, com a redação dada pela Lei no 10.833, de 2003, art. 77):
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