Numerário na importação: tudo o que você precisa saber

O numerário é um documento que traz todos os valores (ou quase todos) que o importador deverá pagar na importação. Normalmente ele é emitido pela empresa de consultoria e gestão de importação ou pelo despachante aduaneiro antes da chegada das mercadorias no Brasil.

Uma vez que os valores são consolidados em um único elo, fica mais fácil a gestão dos pagamentos dos demais elos logístico e dos impostos que é feito à Receita Federal.

Ele serve simplesmente para concentrar os pagamentos em uma única empresa. Essa no que lhe concerne pagará todos os custos ao longo da cadeia de importação. Por fim, receberá os comprovantes de pagamento de cada serviço executado na importação.

Por ser uma previsão de despesas, normalmente se usa uma taxa de moeda estrangeira um pouco acima da cotação do dia.

Em casos extremos, quando há uma diferença muito grande de valores, principalmente pela variação cambial, é solicitado um numerário adicional.

A contabilidade tem que enxergar esse movimento como antecipação a fornecedores e posteriormente liquidar a operação com cada um dos comprovantes de pagamento.

É um documento que normalmente transita entre o departamento de importação e o financeiro.

O atraso no pagamento do numerário poderá acarretar despesas extras, como armazenagem. Por isso, o importador deve estar muito atento ao momento de chagada das mercadorias no Brasil.

Para melhor entendimento do tema, estruturamos esse post em formas de perguntas.

O que vem antes do numerário?

Antes do numerário deve vir uma simulação de custo de importação, normalmente baseada na Invoice e Packing List do embarque.

Quando é emitido?

O numerário é emitido após o embarque e antes da chegada das mercadorias no Brasil.

Por que não emitir com maior antecedência se todas as informações já estão disponíveis?

Porque há uma variação cambial que irá afetar diretamente o valor total do numerário, principalmente na questão de impostos. E também para não haver um custo de capital pelo simples fato de a empresa retirar o valor do fluxo de caixa, sendo que poderia estar utilizando para outros fins.

Para que serve o numerário?

O numerário serve para que a empresa de consultoria e gestão de embarque de importação ou o despachante aduaneiro façam a gestão de pagamentos dos custos da importação com a Receita Federal, demais órgãos e com os elos logísticos.

Quem são os elos logísticos?

• Despachante;
• Agente de carga;
• Armazém;
• Transportadora nacional;
• Seguradora;
• Outros.

O que o numerário não deve ser?

O numerário não deve ser o cálculo para a previsão de custos. Isso, pois nesse estágio da importação, a decisão sobre a viabilidade de custo já deveria ter sido tomada. Antes de embarcar devemos ter a certeza que é viável financeiramente e não na chegada da mercadoria no Brasil.

O numerário não é o custo total de importação, pois não abrange todos os custos e não reflete as taxas de conversão de moeda estrangeira utilizada nos diversos momentos da importação.

Quem emite o numerário?

O numerário pode ser emitido pela empresa de consultoria e gestão de embarque de importação ou o despachante aduaneiro.

Mas quem deveria emitir o numerário?

O importador, baseado na simulação de custo previamente realizada.

Em que valores ou informações o numerário se baseia?

• Valor das mercadorias – EXW ou FOB;
• Frete e Seguro Internacional – CIF ou CIP;
• Classificação fiscal – alíquotas dos impostos;
• Demais custos logísticos – em moeda estrangeira ou nacional;
• Na taxa de conversão da moeda estrangeira (dólar, euro ou outra moeda conversível).

Observação: para fins de proteção contra grandes variações, é normalmente utilizada uma margem na taxa de conversão da moeda estrangeira. Algo em torno de R$ 0,10 a R$ 0,15 ou um percentual – 2 a 3%.

Quais valores estão inclusos no numerário de importação?

• II;
• IPI;
• PIS;
• COFINS;
• ICMS;
• Taxa Siscomex;
• Marinha Mercante (Adicional ao Frete para Renovação Marinha Mercante do Brasil – AFRMM) – quando aplicável;
• Frete Internacional;
• Seguro Internacional;
• Capatazias (taxas do frete internacional) – quando aplicável;
• Taxas na origem – coleta, transporte interno, liberação na aduana e outras taxas (quando Incoterm EXW);
• Taxas do frete internacional (emissão de BL, desconsolidação, handling, fees e outros);
• Armazenagem;
• Despacho Aduaneiro;
• SDA – Sindicato despachante aduaneiro;
• Taxa de expediente;
• Transporte rodoviário;
• Impostos da prestação de serviço do despachante;
• Taxa do MAPA – madeira – quando aplicável;
• Suframa e outras taxas – quando aplicável;
• Licença de Importação – quando aplicável;
• Outras despesas – motoboy, despesa bancária, impressão de documentos e outros.

Quais custos não estão no numerário (com relação ao custo total de importação)?

• Valor das mercadorias – valor EXW ou FOB;
• Contrato de câmbio;
• Custo extra com armazenagem;
• Demurrage – custo por devolução tardia do container;
• Custo de lavagem do container;
• Custo de reparo do container;
• Custos com financiamento da importação – FINIMP (empréstimo do banco para pagamento dos impostos, fornecedor e custos logísticos);
• Inspeção pré-embarque;
• Embalagem de madeira;
• Fumigação;
• Ferramental.

O que pode sair do controle em um numerário?

• Taxa de conversão da moeda estrangeira, principalmente para conversão dos impostos na importação;
• Armazenagem em caso de canal vermelho ou outro tipo de conferência da Receita Federal, ou outros impeditivos para a liberação da carga;
• A mudança de classificação fiscal ao longo do despacho aduaneiro, mudando assim as alíquotas dos impostos;

Observação: a taxa de moeda estrangeira utilizada para fins de pagamento dos impostos na DI ou DUIMP é a de fechamento do dia anterior que pode ser consultada no Siscomex.

Quando os impostos podem ser pagos?

Depois da chegada das mercadorias no armazém de despacho, tendo presença de carga no sistema.

Se sobrar saldo no numerário, e que momento o valor é devolvido ao importador?

Normalmente quando há diferença a favor do importador, ou seja, o valor enviado foi superior às despesas pagas, o valor é devolvido ao final do embarque de importação, juntamente com o fechamento de custos e os comprovantes de pagamento.

Quais são as taxas de conversão da moeda estrangeira para fins de numerário?

• Impostos
  • Estimado: qualquer taxa que o importador queira utilizar (com ou sem margem)
  • Real: taxa do dia anterior do registro da DI
• Frete internacional e demais despesas em moeda estrangeira
  • Estimado: qualquer taxa que o importador queira utilizar (com ou sem margem)
  • Real: taxa definida pelo agente de carga. Normalmente com um spread de 2% a mais de 5%

Observação: caso no momento do registro da DI não houver valor suficiente para pagamento dos impostos e demais custos, um numerário complementar poderá ser demandando. A grande questão é que pode trazer atrasos no registro e por consequência na liberação do processo.

Modelo de numerário