Fatura Comercial: Modelo e tudo que você precisa saber sobre esse documento de exportação e importação

Conheça a Fatura Comercial, um dos documentos mais importantes para um embarque de importação e exportação.

Nesse post você encontrará:

• O que é a Fatura Comercial?
• Emitido por quem?
• Em que língua?
• Quando?
• Há um formato pré-definido?
• Quais são as informações necessárias para a sua emissão?
• Este documento deve ser enviado para o importador no embarque?
• Quantas vias devem ser impressas?
• Como analisar uma Fatura Comercial
• Informações necessárias para desembaraço e multas
• Principais erros na emissão de uma Fatura Comercial

O que é a Fatura Comercial?

A Fatura Comercial é um documento que substitui a nota fiscal no âmbito internacional. É um documento que servirá de base para o desembaraço alfandegário tanto no Brasil como no exterior. Ele reflete todas as condições de negociação entre o exportador e importador.

A Fatura Comercial é utilizada pelo importador para o desembaraço da mercadoria; Documento de caráter legal que está sujeito às leis internacionais; Registro da transação comercial realizada entre ambas as partes.

Emitido por quem?

A Fatura Comercial  é emitida pelo próprio exportador, em papel timbrado da empresa com a descrição Fatura Comercial  (português), Factura Comercial (espanhol) ou Commercial Invoice (inglês).

Em que língua?

Em inglês ou no idioma do país do importador.

Quando?

Na exportação brasileira: Após a confirmação de compra e antes da emissão da Declaração Única de Exportação (DUE) e faturamento.

Na importação brasileira: Após o carregamento e antes da emissão do Conhecimento de Embarque.

Há um formato pré-definido?

Não há um formato pré-definido devendo apenas ser seguidos alguns campos básicos.

Quais são as informações necessárias para a emissão?

Praticamente todos os campos da Fatura Proforma, com exceção da data de validade.

Este documento deve ser enviado ao importador?

Este documento deve ser enviado para o importador para fins contábeis e de desembaraço.

Quantas vias devem ser impressas?

Deve ser impresso em três vias originais e quantas cópias forem necessárias.

Como analisar uma Fatura Comercial

A Fatura Comercial é um documento que substitui a nota fiscal no âmbito internacional. É um documento que servirá de base para o desembaraço alfandegário tanto no Brasil como no exterior. Ele reflete todas as condições de negociação entre o exportador e importador.

A Fatura Comercial é utilizada pelo importador para o desembaraço da mercadoria.

Abaixo são analisados os principais campos de uma Fatura Comercial  (comercial invoice).

(1)    Exporter: Dados completos do exportador (nome e endereço);

(2)    Date: Data de emissão da Fatura Comercial;

(3)    Invoice Number: Número de referência da Fatura Comercial. Número do documento;

(4)    Importer: Dados completos do importador (nome e endereço);

(5)    Terms of Payment: Forma de pagamento (Antecipado, à vista, a prazo e carta de crédito)

(6)    Mean of Transport: Modal de transporte (marítimo, aéreo, rodoviário, ferroviário ou aquaviário);

(7)    Port of Loading: Porto de embarque (porto, aeroporto ou ponto de fronteira);

(8)    Destination: Local de destino final sendo normalmente o endereço do importador. Pode ser também qualquer outro local designado pelo importador;

 (9)      Quantity: Quantidade do produto. Atentar à unidade de medida podendo ser unidade, quilo, tonelada, kit e outros;

(10)     Net Weight: Peso líquido unitário do produto;

(11)     Code: Código do produto de referência do exportador e/ou importador;

(12)     Description of goods and HS Code: Descrição do produto e classificaçção fiscal (NCM);

(13)     Unit FOB price: Preço unitário do produto no local de embarque;

(14)     Total FOB price: Preço total do produto no local de embarque;

(15)     Shipping Marks and Numbers: Marcação de volume (identificação do exportador, importador e quantidade de embalagens)

(16)     Shipment Charges: Gasto de embarque. Despesas geradas na origem para envio da mercadoria até o local de embarque (embalagem, transporte interno, documentação e liberação na alfândega);

(17)     International Freight: Valor do frete internacional do local de embarque ao local de desembarque;

(18)     Insurance: Valor do seguro internacional;

(19)     Net Weight: Peso Líquido total (peso do produto);

(20)     Gross Weight: Peso Bruto total (peso do produto mais embalagem);

(21)     Cubature: Cubagem total;

(22)     Packages: Quantidade e tipo de volumes (embalagens);

(23)     Country of origin: País de origem das mercadorias;

(24)      Signature: Assinatura do emissor do documento (exportador ou seu representante).

Informações necessárias para desembaraço e multas

De acordo com o Regulamento Aduaneiro, a Fatura Comercial deve conter as seguintes informações:

• Nome e endereço, completos, do exportador;
• Nome e endereço, completos, do importador;
• Especificação das mercadorias em português ou em idioma oficial do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio inglês, (francês e o espanhol), ou, se em outro idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação;
• Marca, numeração e, se houver, número de referência dos volumes;
• Quantidade e espécie dos volumes;
• Peso bruto dos volumes, entendendo-se, como tal, o da mercadoria com todos os seus recipientes, embalagens e demais envoltórios;
• Peso líquido, assim considerado o da mercadoria livre de todo e qualquer envoltório;
• País de origem, como tal entendido aquele onde houver sido produzida a mercadoria ou onde tiver ocorrido a última transformação substancial;
• País de aquisição, assim considerado aquele do qual a mercadoria foi adquirida para ser exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos;
• País de procedência, assim considerado aquele onde se encontrava a mercadoria no momento de sua aquisição;
• Preço unitário e total de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador;
• Frete e demais despesas relativas às mercadorias especificadas na fatura;
• Condições e moeda de pagamento; e
• Termo da condição de venda (INCOTERM).

O descumprimento, pelo importador, da obrigação de apresentar a Fatura Comercial à fiscalização aduaneira, quando exigida, existindo dúvida quanto ao preço efetivamente praticado, implicará, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis (art. 70 da Lei nº 10.833/03) a aplicação cumulativa das multas de:

• 5% do valor aduaneiro das mercadorias importadas; e
• 100% sobre a diferença entre o preço declarado e o preço efetivamente praticado na importação ou entre o preço declarado e o preço arbitrado.

Fonte: Receita Federal

10 erros na emissão de uma Fatura Comercial

A Fatura Comercial é o documento que formaliza a transação comercial entre o exportador e importador. Ela servirá de base para o desembaraço aduaneiro tanto de importação como de exportação.

Sua perfeita emissão é importantíssima para que se evitem multas e atrasos na liberação aduaneira.

A seguir são listados 10 erros na emissão de uma Fatura Comercial.

Dados do Exportador e Importador

Menção de dados incompletos ou inconsistência com demais documentos de importação como Conhecimento de Transporte e Packing List.

Especificação das mercadorias

Falta de descrição da mercadoria, denominações próprias e comerciais, com a indicação dos elementos indispensáveis a sua perfeita identificação.

Condições e moeda de pagamento

Ausência ou menção de informações parciais sobre forma de pagamento e moeda de negociação.

Termos da condição de venda

Falta de indicação ou informação incorreta sobre o INCOTERM (termo de negociação de venda) da operação.

Preço Unitário e Total

Necessidade de menção de cada espécie de mercadoria e, se houver, o montante e a natureza das reduções e dos descontos concedidos ao importador. Menção do valor parcial das mercadorias na Fatura Comercial.

Quantidade e Espécie dos Volumes

Ausência de indicação dos tipos de embalagens e suas respectivas quantidades.

Marca e numeração

Inexistência de identificação de marca do produto e numeração de referência para possível conferência física das mercadorias.

Peso líquido e peso bruto dos volumes

Falta de menção do peso dos produtos e embalagens. Diferença do peso mencionado com o peso real do embarque.

País de Origem, Procedência e Aquisição

Omissão ou menção errônea sobre país de origem, procedência e aquisição.

Assinatura do Emissor

Inexistência ou identificação inválida sobre o emissor da Fatura Comercial..

Questione, aja e conquiste.

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