Radar para importacao e exportacao

Para você novo importador ou empreendedor que quer solicitar o Radar!

 

O Radar pode ser entendido como o primeiro passo para empresas que querem importar e exportar. É uma análise e formalização da empresa que, uma vez habilitada passa a configurar como importador e/ou exportador. 

Embora hoje existam operações de compra e venda com o exterior que não necessitam de maiores formalizações, a utilização do Radar é necessária na maioria das importações e exportações (com exceção de processos de amostra e produtos para uso pessoal). Neste artigo, falaremos sobre o que é o Radar e o que você precisa ter pra obtê-lo. Abordaremos as fases antes e depois do Radar, dando dicas para o sucesso de suas operações de importação e exportação. Quer entender de forma prática sobre o assunto e ter sucesso na obtenção do Radar?  Então, siga conosco e aproveite a leitura!

 

Tópicos abordados no post

 

O que é o Radar?

Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros ou Radar é o sistema de controle da Receita Federal que tem como objetivo evitar fraudes nas importações e exportações por meio de análise fiscal e tributária e controle das trocas comerciais de compra e venda com o exterior.

O Radar é mais que simplesmente uma ferramenta de habilitação e controle. Também se trata de melhorar a gestão interna da administração pública para fornecer um melhor serviço, facilitar o acesso à informação e garantir a transparência. Atualmente todo o processo de solicitação é feito via sistema, o que facilita as fases posteriores das importações e exportações.

Ou seja, o Radar é um sistema de habitação, controle e facilitação para o comércio exterior brasileiro.

 

O Siscomex e sua relação com o Radar

O Siscomex é um sistema informatizado responsável por registrar as operações de importação e exportação. Além do registro, também acompanha e controla as todas as demais operações de comércio exterior, por meio de um fluxo único e automatizado de informações.

O processo de habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) se refere a um procedimento prévio ao despacho aduaneiro necessário para que exportadores, importadores e internadores da Zona Franca de Manaus possam realizar operações no referido sistema.

O Radar é a autorização para importação e exportação e o passo necessário para ter acesso ao Siscomex. Uma vez cadastrado o Radar, o sistema a ser utilizado daí pra frente será o Siscomex.

 

Toda importação e exportação de pessoa jurídica precisa de Radar?

Não. As importações de pessoa jurídica com fins de revenda ou amostra por meio dos Correios ou empresa Courier até US$ 3 mil por operação não está sujeita à utilização do Radar.

Quem pode solicitar o Radar?

Tanto pessoa física quanto jurídica pode solicitar o Radar. Para fins exclusivos de análise de requerimento de habilitação no Siscomex, pessoa jurídica é a entidade formalmente constituída, cadastrada no CNPJ. Por pessoa física entende-se a pessoa natural cadastrada perante o CPF. Ambas são identificadas no Requerimento de Habilitação

 

Abrir nova empresa ou utilizar CNPJ ativo?

Essa é uma das grandes questões? Há prós e contras em ambas situações. Utilizar um CNPJ ativo pode ter a vantagem de já contar com o histórico de faturamento e recolhimento de impostos, além da liquidez e estrutura que poderão ajudar no momento da análise do Radar. Por outro lado, são justamente esses pontos que poderão contar contra, caso não tenham histórico favorável que atinja o mínimo exigido pela Receita Federal.

Por sua vez a constituição de uma empresa nova tem a vantagem de não ter nada que conte contra (dívida de impostos, por exemplo), mas a falta de histórico no recolhimento de impostos faz com que a empresa precise compensar com capital disponível para comprovação da capacidade financeira.

 

Adequação de empresa já constituída

Para as empresas já constituídas, são necessárias poucas ou nenhuma alteração. Normalmente os pontos a serem observados são:

 

O Microempreendedor Individual – MEI pode ser habilitado no Siscomex? O MEI pode habilitar-se no Siscomex desde que seja como pessoa jurídica.

E uma empresa recém constituída? A empresa recém constituída também pode, apesar de ainda não possuir um histórico de recolhimentos tributários e previdenciários. Isso não configura como fator impeditivo de habilitação.

 

O que pessoa física pode importar? E pessoa jurídica?

A pessoa física habilitada poderá realizar tão somente importações para suas coleções pessoas, para uso e consumo próprio ou para operações de comércio exterior para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado e importações para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, com fundamento nos arts. 4º e 5º da Lei nº 12.780, de 2013.

Por sua vez, no caso de pessoa jurídica, a legislação não limita as operações como ocorre para pessoas físicas, porém aconselha-se que a empresa apenas importe produtos que esteja autorizada a trabalhar / comercializar.  Além disso, é importante atentar-se aos limites das operações, visto que as pessoas jurídicas habilitadas nas submodalidades Expressa, USD 50.000,00, e Limitada, USD 150.000,00, poderão realizar operações de importação, em cada período consecutivo de seis meses, até seus respectivos limites ou capacidade financeira no caso de a mesma ser inferior ao limite do Radar.

Além dos limites estabelecidos no caput, as pessoas jurídicas habilitadas nas submodalidades Expressa 50 mil e Limitada poderão realizar também, independentemente de valor, as seguintes operações:

I – internações da ZFM;

II – importações por conta e ordem de terceiros, na condição de importador e não de adquirente, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002;

III – importações realizadas sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013;

IV – exportações, com ou sem cobertura cambial; e

V – importações pelo Regime de Tributação Unificada.

Quais requisitos são necessários para adquirir o Radar?

Nos últimos anos houve uma simplificação dos documentos necessários para solicitação do Radar, já que a Receita Federal tem acesso aos documentos fiscais e contábeis das empresas. Entretanto, além dos documentos da empresa e do representante legal, a empresa interessada deverá cumprir alguns requisitos básicos quanto ao recolhimento de obrigações tributárias, estrutura e atividade.

Os requisitos que citamos abaixo é uma mescla do que está na legislação mais nossa vivência depois de algumas centenas de Radares habilitados com sucesso para nossos clientes.

 

Modalidades de Radar – Qual delas é mais adequada ao seu negócio? 

De forma simplificada há 3 modalidades de Radar, sendo a Expressa, Limitadas e Ilimitada.

Expressa – limite de importação em até US$ 50 mil a cada 6 meses. Sem limite para a exportação

Limitada – limite de importação em até US$ 150 mil a cada 6 meses. Sem limite para a exportação

Ilimitada – limite superior a US$ 150 mil a cada 6 meses. Sem limite para a exportação

 

Critérios de escolha 

 

O Radar vence?

Sim. O Radar vencerá a cada 6 meses caso não seja registrado nenhum processo de importação e exportação formal (com registro no Siscomex)

A habilitação de pessoa física para a prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 6 meses. O prazo estabelecido terá como termo inicial a data de deferimento da habilitação ou a data da última operação de comércio exterior realizada no Siscomex. Ou seja, cada operação de exportação ou importação realizada renova-se a validade da habilitação por mais 6 meses.

 

O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação?

A habilitação será automaticamente suspensa caso o contribuinte não realize nenhuma operação de exportação ou importação no prazo de 6 meses.

Há alguma penalidade se não conseguir o Radar ou se ele vencer?

Não. No eventual vencimento, o importador deverá fazer novo pedido de Radar não estando sujeito a nenhuma penalidade a não ser a possibilidade de ser enquadrado em uma outra modalidade. Por exemplo, um importador que estava com Radar Limitado (até US$ 150 mil) ativo e que tenha vencido poderá ter novo Radar deferido pela Receita na modalidade Expressa (até US$ 50 mil).

 

Você não precisa de um Radar. Você precisa de…

…Planejamento e informação para ter mais segurança nas escolhas e para tomar as melhores decisões.

 

Não basta ter um radar ativo. É preciso ter um planejamento que responda às seguintes perguntas:

 

Planejando o Radar

O planejamento de importação e exportação começa antes mesmo da solicitação do Radar. Chamamos de pré-Radar, tudo o que acontece no período entre a aprovação da ideia e sua concretização em forma de um projeto específico (produto, preço, canal de venda…)

Nessa fase, é essencial que o empreendedor entenda mais sobre seus canais de venda e distribuição, tenha informações de concorrentes e demandas e necessidades de nichos específicos de mercado, além de um contato inicial com conceitos de importação e exportação.

Portanto, é essencial que antes da solicitação do Radar, já tenha claramente as seguintes informações:

 

Desafios enfrentados no processo

Apesar de um ser um sistema de gestão e controle avançado de importação e exportação, o Radar ainda apresenta algumas dificuldades.

  1. Requerimento de Habilitação –
  2. Cópia autenticada do RG e CPF (ou CNH) do responsável legal da empresa;
  3. Contrato social e últimas alterações – últimos dois anos;
  4. Certidão Simplificada da Junta Comercial – Ficha cadastral simplificada;
  5. Certidão Cadastral da Junta Comercial emitida no máximo em 90 dias – Ficha cadastral completa;
  6. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal e Trabalhistas;

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Como acompanhar o Requerimento de Habilitação?

Para melhor acompanhamento do requerimento de habilitação, o contribuinte ou seu Procurador Digital pode visualizar todos os documentos constantes no Processo Digital/Dossiê Digital de Atendimento (DDA), verificar a sua evolução e até mesmo anexar novos documentos por meio do Portal e-CAC.]

 

Meu Radar foi indeferido e agora?

Do despacho decisório de indeferimento ou de suspensão caberá pedido

de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência do despacho decisório.

O pedido de reconsideração poderá ser apresentado em qualquer unidade da RFB, instruído com os documentos que justificam a reconsideração do indeferimento, e deverá ser juntado ao e-processo ou DDA onde se encontra o despacho decisório contestado, acompanhado dos documentos que justificam a reconsideração do indeferimento.

O pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo de 10 (dez) dias contado de sua protocolização.

Mantido o indeferimento ou a suspensão, o pedido de reconsideração será remetido para apreciação, no prazo de 10 (dez) dias, pelo chefe da unidade da RFB de jurisdição aduaneira do domicílio fiscal do requerente.

Novo requerimento de revisão de estimativa, protocolado nos termos do art. 5º será apreciado somente após decorrido o prazo de 6 (seis) meses contado da data do protocolo do último requerimento que tiver sido indeferido

O que fazer no pós-Radar?

Com o Radar ativo e o planejamento realizado, é hora de alterar o foco de sua atenção. Saem os preparativos e entram as ações. As etapas citadas a seguir vão desde a confirmação de hipóteses tratadas no planejando até o primeiro embarque de importação e exportação.

 

Cadastro de representantes legais no Siscomex

Com o Radar habilitado o representante legal já pode entrar no Portal Único para cadastrar a si mesmo e também seus despachantes no como representantes legais. Para isso será necessário utilizar o E-CPF.

Site para cadastro: https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/

 

Cadastro na Marinha Mercante

Com as atualizações da Receita Federal, uma vez que a empresa é habilitada no Radar ela também já ganha acesso ao sistema Mercante para cadastrar seus despachantes. Para este cadastro o E-CPF também será necessário, sendo que o sistema apenas será utilizado para os casos de importações marítimas.

Site para cadastro: https://www.mercante.transportes.gov.br/g36127/servlet/serpro.siscomex.mercante.servlet.MercanteController

 

Como cadastrar o representante legal no Siscomex?

O credenciamento e o descredenciamento de representantes da pessoa física e jurídica serão efetuados diretamente pelo responsável legal habilitado, no Portal Único Siscomex, módulo Cadastro de Intervenientes. O responsável legal perante o Siscomex, através do seu Certificado Digital (E-CPF), realizará a inclusão/alteração/exclusão da representação por dirigente/funcionário, por despachante e por terceiros.

 

A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante?

Não. A habilitação no Siscomex e o credenciamento no Mercante são procedimentos distintos. Consulte o Manual do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM para mais informações sobre o Mercante.

No entanto, para as habilitações realizadas, tanto pelo Portal Único Siscomex (Portal Habilita), quanto mediante um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), serão concedidos automaticamente os perfis SISCOMEX/RESPONSAVE e MERCANTE-PR/CONSIGNAT ao responsável legal, que poderá, assim, credenciar seu(s) representante(s) nos respectivos sistemas.

Fonte: Receita Federal

 

Dúvidas frequentes

Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar?

A estimativa da capacidade financeira para o enquadramento das pessoas jurídicas a serem habilitadas será apurada mediante sistemática de cálculo definida em ato normativo expedido pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana).

A capacidade financeira da pessoa jurídica requerente para operar no comércio exterior em cada período consecutivo de 6 (seis) meses será estimada com base na soma dos recolhimentos efetuados pela requerente nos últimos 5 (cinco) anos-calendário anteriores ao protocolo do requerimento, obtidos nas bases de dados da RFB, dos seguintes tributos e contribuições:

  1. IRPJ, CSLL, PIS e COFINS
  2. Contribuição Previdenciária relativa aos funcionários empregados pela requerente.

A estimativa será dada dividindo-se o maior valor apurado entre as opções supracitadas pelo valor da cotação média do dólar dos Estados Unidos da América dos últimos 5 (cinco) anos-calendário anteriores ao protocolo do requerimento.

Para as empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, serão considerados apenas os valores obtidos conforme item II.

Os débitos tributários não recolhidos, objetos de quaisquer modalidades de parcelamentos; ou constituídos por meio de lançamento de ofício, não serão considerados para fins de apuração da capacidade financeira estimada da requerente.

A proporcionalidade dos recolhimentos previstos nos itens I e II, no caso de empresas em início ou retomada de atividade, deverá ser observada, em períodos inferiores a cinco anos.

 

Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente?

Poderá haver nova importação após o decurso do prazo de seis meses da primeira DI registrada, independentemente do mês de registro. Para cada Declaração de Importação com cobertura cambial formalizada no Siscomex subtrai-se o seu valor CIF do respectivo limite.

Exemplos (importador habilitado na submodalidade Limitada):

1) O importador realiza uma importação em que o valor total da DI (soma do valor da mercadoria, frete e seguro) é de US$ 150.000,00. Neste caso só poderá realizar novas importações após o decurso dos 180 dias contados da data do registro da DI.

2) O importador realiza uma importação de US$ 40.000,00 no dia 05/03/2019. Logo, seu limite operacional para novas importações até o dia 01/09/2019 (180 dias) é de US$ 110.000,00. Posteriormente, no dia 15/04/2019, o contribuinte fez uma nova importação no valor de R$ 60.000,00. Agora, seu limite está estabelecido em US$ 50.000,000 (150.000,00 – 40.000,00 – 60.000,00) até o dia 01/09/2019. No dia 01/09/2019, o limite de importação passa a ser de US$ 90.000,00, pois o valor despendido na primeira importação é liberado do saldo total.

Caso o importador seja habilitado na submodalidade Expressa, 50 mil, aplica-se o mesmo raciocínio, contudo a soma das importações não poderá superar o limite de US$ 50.000,00 no semestre.

 

Como as pessoas jurídicas habilitadas nas submodalidades Expressa 50 mil e Limitada podem solicitar o aumento de seus limites de importação?

Faz-se necessário requerer a revisão de estimativa.

 

É importante lembrar de pontos fundamentais, como os critérios de análise da Receita para deferimento de Radar e o que realmente importa além do Radar.

Além disso, contar com uma análise de viabilidade de importação e exportação bem elaborada é um dos principais alicerces para o sucesso nas operações de compra e venda com o exterior.

E aí, pronto para alçar voos no mercado internacional e conquistar espaço no mercado? Ao longo do texto, citamos que um dos fatores para alcançar esse objetivo é ter acesso a informações dos concorrentes.

Que tal se aprofundar no assunto? Aqui, oferecemos um material completo para análise de concorrentes. Confira!

 

Documentos adicionais que poderão ser solicitados:

 

Questione, aja e conquiste.

 

Quer saber mais sobre importação e exportação ou de que forma podemos te ajudar? Entre em contato conosco.

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