Como reduzir custos na importação com Ex-Tarifário
Todo país tem a necessidade de modernizar o seu parque industrial, caso queira continuar a ser um player no mercado mundial. A modernização do parque industrial não somente traz benefícios diretos para os consumidores locais, mas também aumenta a competitividade da economia como um todo, pois há maior probabilidade desse país passar a exportar mais.
Entretanto, investir em maquinário demanda muitas vezes, valores significativos. A indústria nacional de máquinas e equipamentos tem suas limitações. Nem sempre consegue atender as demandas em termos de tecnologia, inovação e preço. E por isso, que a empresa nacional, acaba tendo que buscar as máquinas e equipamentos fora do Brasil.
É nesse momento que entra o regime de Ex-tarifário.
Conceito de Ex-Tarifário
Com o intuito de reduzir custos de investimentos e modernizar o parque industrial nacional, bem como melhorar a infraestrutura de serviços do País, o regime de Ex-Tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 0%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.
Logicamente que esse regime é válido para as máquinas e equipamentos importados. Necessariamente a empresa terá que trazer de fora do país essas máquinas e equipamentos.
Grau de industrialização do Brasil e do Mundo
Até o final dos anos setenta o Brasil tinha uma das maiores taxas de crescimento do mundo. Muito disso devido ao dinamismo que o setor industrial apresentava. Nosso grau de industrialização, mensurado pela participação da manufatura no PIB, era equivalente ao que China e Coreia do Sul têm atualmente. No entanto, há muito tempo a industrialização brasileira tem regredido e com ela o crescimento econômico total do país. Atualmente, o grau de industrialização do Brasil está bem abaixo da média mundial.
Em 1980, o grau de industrialização do Brasil (21,1% do PIB) superou o da economia mundial (15,5%) em 5,6 pontos percentuais. Desde 2005, o grau de industrialização do Brasil é inferior ao da economia mundial e a diferença vem aumentando. Em 2020 foi 4,7 ponto percentual menor: 11,9% do PIB no Brasil ante 16,6% no mundo.
A importância do Ex-Tarifário
O regime de Ex-Tarifário traz vários benefícios diretos. Entre eles, podemos destacar:
- Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil.
- Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
- Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.
- Torna o produto brasileiro mais competitivo.
- Reduz o custo com a importação.
Requisitos para a aquisição do Ex-Tarifário
O principal requisito para a importação sobre o regime de Ex-Tarifário é a inexistência de produção nacional equivalente.
Para fins de apuração e análise comparativa de existência de produção nacional equivalente, os critérios serão observados na seguinte ordem:
I – fornecimentos anteriores efetuados;
II – desempenho ou produtividade;
III – prazo de entrega; e
IV – preço.
A análise de cada um desses critérios definidos dar-se-á de forma sequencial, sendo que somente será analisado o critério posterior, caso o anterior seja atendido pelo bem nacional.
Base legal: Portaria Nº 324 de 29 de Agosto de 2019
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-324-de-29-de-agosto-de-2019-213475041
Vinculação
Para tais concessões, são criados, temporariamente, “Ex” nos códigos NCM, com numeração própria e descrição especial dos equipamentos pretendidos.
Vejamos um exemplo
NCM: 8456.11.11 – Para corte de chapas metálicas de espessura superior a 8 mm
Órgão responsável
A análise e gerenciamento dos pleitos cabe à Divisão de Ex-tarifário (DIVEX/SEPEC/ME), cabendo à Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidir sobre o deferimento ou o indeferimento do pleito.
Valor do investimento para um pedido de Ex-Tarifário
Normalmente o importador utiliza o serviço de empresa especializada para a solicitação de um regime de Ex-Tarifário. Para saber se vale a pena investir em um pedido de Ex-Tarifário, o importador deverá fazer uma conta simples:
Impostos reduzidos com o Ex-tarifário versus Investimento no pedido de Ex-Tarifário
Um pedido de Ex-Tarifário pode variar de uns R$ 10.000,00 para mais de R$ 30.000,00. Tudo vai depender do valor agregado da máquina e da complexidade do pedido.
Procedimento
As etapas para o pedido de Ex-Tarifário são:
01. Requerer concessão
Preenchimento de formulário eletrônico e anexação de arquivos (como catálogo técnico e Proforma/Invoice do equipamento a ser importado). Havendo erros formais no preenchimento ou anexação, a solicitação retorna ao requerente para realizar as correções necessárias.
- DOUMENTAÇÃO: Catálogo técnico e Proforma/Invoice
- TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 1 dia(s) útil(eis).
2. Aguardar consulta pública
Estando o pleito devidamente preenchido, coloca-se a descrição proposta e o catálogo técnico em Consulta Pública, pelo prazo de 20 dias corridos, para que a indústria nacional possa se manifestar quanto à existência de produção nacional equivalente. O pleiteante deve aguardar o término da Consulta para ter acesso ao resultado e saber as próximas etapas de tramitação de seu pleito.
- DOUMENTAÇÃO: Nenhum
- TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Até 25 dia(s) corrido(s)
3. Apresentar defesa contra a indicação de produção nacional
Sendo avaliada como pertinente uma manifestação de empresa nacional, comunica-se à empresa pleiteante que existe a contestação daquela empresa nacional à concessão do Ex-tarifário, e lhe concede um prazo para apresentação de eventual recurso. Não havendo recurso, o pleito é arquivado. Sendo apresentado este recurso, os novos argumentos e fatos passarão por uma nova análise da DIVEX, podendo, inclusive, envolver a realização de reuniões entre as partes.
- DOUMENTAÇÃO: Documentos que comprovem os argumentos de desqualificação da equivalência do produto nacional
- TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 30 dia(s) corrido(s)
4. Verificar resultado
O pleiteante deve finalizar e avaliar o serviço após receber a informação de que houve a publicação de Portaria com o resultado final para o pleito. Os dados das Portarias são repassados ao pleiteante, para que este verifique se houve algum problema nos pleitos deferidos, e ter ciência dos pleitos indeferidos.
- TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA: Em média 25 dia(s) corrido(s)
Particularidades de uma importação com Ex-Tarifário
Há várias particularidades na importação com Ex-Tarifário. Isso se deve pelo simples fato de haver redução no recolhimento devidos na importação. Com isso, podemos destacar as seguintes particularidades em uma importação com Ex-Tarifário:
- Necessidade de apresentação de catálogo técnico da máquina;
- Provável direcionamento para a verificação da máquina ou equipamento por parte de um engenheiro da Receita Federal;
- Necessidade de utilização de Zona Secundária (Porto Seco) para diminuição dos custos com armazenagem;
- Oportunidade para desova da mercadoria em Zona Secundária para evitar custos extras com demurrage (excesso de permanência da mercadoria dentro do container contratado).
Por fim, cabe ressaltar que a empresa que solicita o pedido de Ex-Tarifário é aquela que paga o investimento e as demais empresas do mercado interno poderão importar com as mesmas reduções de impostos, mas sem a necessidade de pagamento do custo do pedido de Ex-Tarifário. Nesse sentido, recomendamos que o importador solicitante faça uma descrição detalhada da máquina e equipamento para que o torne única, diminuindo assim a possibilidade de outros importadores utilizarem o Ex-Tarifário que esse investiu.
Como podemos ajudar
Como um grupo de empresas ligadas ao planejamento e gestão de projetos e processos de importação e exportação, podemos apoiar seus projetos com Ex-Tarifário, das seguintes maneiras:
- Estudo da melhor classificação fiscal (NCM) para a máquina e equipamento a ser importado;
- Levantamento de lista de Ex-Tarifários vigentes e cruzamento com a NCM identificada;
- Elaboração de pedido de Ex-Tarifário;
- Confecção de documentos que instruirão o pedido de Ex-Trifário;
- Planejamento documental, logístico e de desembaraço para embarques com Ex-Tarifário;
- Coordenação com os elos logísticos, principalmente com o fornecedor que é figura essencial para o bom fluxo das informações do embarque;
- Acompanhamento de processo de liberação na Receita Federal de embarque de importação.
Entre em contato conosco para que possamos apoiar seus projetos com Ex-Tarifário (INCLUIR A OPÇÃO DE AGENDAMENTO)
Fontes
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