Como exportar para o Brasil – Ferramentas estratégicas

O mundo todo sabe que o Brasil tem um grande mercado consumidor e é por isso que quase toda empresa quer exportar para o Brasil.

Por outro lado, também podemos dizer que o empresário brasileiro ainda não tem uma cultura importadora, o que dificulta um pouco o avanço nas negociações internacionais.

O desconhecimento do empresário brasileiro é geral. De forma geral, desconhece:

• As normas de importação;
• Os custos e prazos na importação;
• As ferramentas de financiamento à importação;
• Elos que compõem a cadeia de fornecimento e logística internacional.

Por esse motivo, que resolvemos escrever esse artigo para poder dar informações estratégicas para que potenciais empresas estrangeiras possam fazer ajudar as empresas brasileiras a fazerem negócio.

Em uma negociação internacional, se ficarmos apenas no básico de um processo de compra e venda, as chances serão bem reduzidas de os negócios serem fechados.

Nesse artigo abordaremos os seguintes pontos:

• Seguro de crédito à exportação;
• Carta de crédito;
• Admissão temporária;
• Admissão temporária para utilização econômica;
• Entreposto aduaneiro;
• Finimp;
• Ex-Tarifário;
• Drawback.

Seguro de crédito à exportação

O seguro de crédito para exportação protege as empresas contra a inadimplência em negociações no exterior e permite que o exportador ofereça condições de pagamento mais competitivas para seus clientes.

Em caso de não pagamento, ativamos nossa força de cobrança para cobrar o débito devido e recuperar seu dinheiro. Se não obtivermos sucesso na recuperação, faremos a indenização do débito de acordo com os termos e condições da sua apólice.

Fonte: https://www.allianz-trade.com/pt_BR/seguro-de-credito/seguro-de-credito-para-exportacao.html

Carta de crédito

Carta de Crédito (Letter of Credit – L/C) é uma modalidade de pagamento que possui regulação internacional, além da intermediação de um ou mais bancos, de forma a garantir a segurança da transação comercial entre exportador e importador. Assim como os Incoterms, a Carta de Crédito também é regulada pela Câmara Internacional do Comércio (International Chamber of Commerce – ICC). A publicação UCP600 da ICC é que traz a regulamentação da Carta de Crédito.

Hoje a Carta de Crédito é um instrumento de financiamento comercial amplamente adotado o qual garante a entrega da mercadoria e o pagamento para compradores e vendedores, respectivamente. Para os vendedores, a Carta de Crédito não apenas garante que o pagamento seja feito prontamente e na íntegra, mas também reduz o risco de produção no caso de o comprador cancelar ou alterar um pedido. As Cartas de Crédito também oferecem aos vendedores a oportunidade de receber financiamento durante o período entre o envio das mercadorias e o recebimento do pagamento.

Para os compradores, as Cartas de Crédito garantem que o vendedor honrará sua parte do negócio e fornecerá produtos ou serviços com prova documental. Cartas de Crédito também permitem que os compradores demonstrem solvência e controlem o período de tempo para o envio de mercadorias.

Ao longo da história, uma coisa é constante: a Carta de Crédito continua sendo utilizada devido a sua natureza de baixo risco. Dados da ICC indicam que a inadimplência da Carta de Crédito é menor que 0,1%. Mesmo no caso improvável de inadimplência, as Cartas de Crédito mantêm taxas recordes de recuperação: 98%.

Além das altas taxas de recuperação, as Cartas de Crédito mantêm tempos de recuperação rápidos: seis meses em média.Finalmente, com a globalização abrindo as portas para muitos participantes e mercados diferentes – e, portanto, diferentes leis, práticas e culturas – as Cartas de Crédito são administradas de forma independente com regras criadas e regularmente atualizadas pela Comissão Bancária da Câmara Internacional do Comércio.

A segurança que a Carta de Crédito fornece para o importador e o exportador envolvidos na transação comercial é devido as salvaguardas que esse instrumento possui. A Carta de Crédito é negociada entre os bancos do comprador e do vendedor e essas instituições financeiras seguem um padrão de processos documentados e orientados, conforme as regras e usos uniformes da Câmara Internacional de Comércio (ICC).

A Carta de Crédito possui uma burocracia própria para garantir que todas as partes sejam atendidas. Dessa forma, o pagamento dos valores acordados entre o exportador e o importador ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Carta de Crédito, que seguem as atuais normas internacionais (UCP600).

Fonte: https://www.fazcomex.com.br/importacao/carta-de-credito-na-importacao/

Admissão temporária

O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária com Suspensão Total do pagamento de tributos é o que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de alguns tributos incidentes na importação.

Além do Regulamento Aduaneiro, a legislação base da Admissão Temporária é a Instrução Normativa nº 1.600/15. Segundo essa IN, são três os tipos principais de Admissão Temporária:

Suspensão Total: Caracteriza-se pela importação de bens que devem permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação. Exemplo: máquina para testes de funcionamento

Utilização Econômica: Quando o bem for importado temporariamente para utilização na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens destinados à venda, dizemos que haverá utilização econômica. Nesse caso, os impostos são pagos proporcionalmente a seu tempo de permanência no país.

Aperfeiçoamento Ativo: Trata da importação de bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação, com suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação.

Conforme já vimos aqui no blog, para alguns bens é possível a realização da Admissão Temporária com base no Ata Carnet.

Fonte: https://www.fazcomex.com.br/regimes-aduaneiros/admissao-temporaria-com-suspensao-total-dos-tributos/

Entreposto aduaneiro

De modo simples, o entreposto aduaneiro consiste em um incentivo legal do Governo Federal para as empresas, tanto do setor público, quanto do setor privado. Com ele, é possível gerenciar e facilitar processos como estoque, armazenagem e etapas logísticas. 

Dessa forma, os profissionais que trabalham com importação e exportação de mercadorias podem armazenar seus produtos em entrepostos, ou seja, locais pré-determinados pelo governo. 

Para o segmento de importação esse programa é totalmente interessante, já que além da possibilidade de manter ou armazenar produtos importados em recintos aduaneiros alfandegários, existem alguns benefícios como a suspensão de tributos federais por um ano.

Na importação, a facilidade da suspensão do pagamento de tributos é um dos maiores diferenciais e melhora todo o sistema logístico do importador, atraindo muitos adeptos interessados. 

Empresas importadoras se beneficiam muito desse modelo de incentivo estatal, já que têm a possibilidade de armazenar itens e mercadorias que nem sequer foram vendidos ainda para vender por etapas, para diferentes clientes. 

Existe ainda a possibilidade de nacionalizar o produto (ou seja, tornar legalizado um produto que veio do exterior em território nacional), por partes, ao invés de todos os lotes de uma só vez, como ocorre no sistema de importação tradicional. 

Por estarem armazenadas nos postos aduaneiros, as mercadorias são mantidas em locais seguros, adequados e em boas condições. Assim, após serem vendidas, o comprador também tem a vantagem de ter um local garantido para o depósito do produto até sua retirada.

Fonte: https://www.lachmann.com.br/entreposto-aduaneiro-o-que-e/

Consolidação de cargas

Finimp

Financiamento para a importação de bens e mercadorias.

Conjunto de linhas de crédito especiais para a importação de bens de capital, máquinas, equipamentos, mercadorias e serviços, com taxas de juros do mercado internacional.

Com estas linhas de crédito, sua empresa pode renovar ou modernizar o parque industrial e estar preparada para as exigências do mercado atual. Você pode financiar sua importação e os gastos locais com o Banco do Brasil.

Vantagens

• Taxas fixas ao longo de todo o financiamento, o que facilita a previsão do fluxo de caixa do importador.
• Taxas de juros compatíveis às praticadas no mercado internacional.
• Linhas de crédito com prazos que podem chegar a 10 anos.
• Financiamento de até 100% do valor da importação, incluindo despesas locais com o desembaraço da mercadoria nos financiamentos de longo prazo.
• Acesso à tecnologia estrangeira ainda não presente no Brasil.
• Consultoria e assessoria especializada por parte de funcionários do Banco do Brasil em todo o processo.

Fonte: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/comercio-exterior/compras-do-exterior/finimp—financiamento-a-importacao#/

Ex-Tarifário

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.

A importância do Ex-Tarifário consiste em 3 pontos fundamentais:

• Viabiliza aumento de investimentos em bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) que não possuam produção equivalente no Brasil.

• Possibilita aumento da inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade do setor produtivo.
• Produz um efeito multiplicador de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

Fonte: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/ambiente-de-negocios/reducao-do-custo-brasil/ex-tarifario

Drawback

Regime aduaneiro especial que permite a importação ou aquisição no mercado interno, desonerada de tributos, de insumos a serem empregados ou consumidos na industrialização de bens destinados à exportação;

• Mecanismo utilizado por diversos países do mundo para estimular as exportações;

• Não é considerado subsídio pelas regras dispostas em acordos da OMC;

• Aumenta a competitividade do produto nacional.

Tipos

Drawback integrado SUSPENSÃO

Suspensão de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de insumos empregados na industrialização dos produtos que serão exportados (exportação futura). A suspensão se converte em isenção com a efetiva exportação do produto final.

Drawback integrado ISENÇÃO

• Isenção de tributos incidentes na importação ou compra no mercado interno de mercadorias equivalentes às empregadas ou consumidas na industrialização de produtos exportados anteriormente (exportação prévia), para reposição de estoques.

Fonte: http://mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/190723_Apresentao_Drawback__-_FIESP.pdf