Classificação fiscal na importação brasileira

Conceito

A NCM ou classificação fiscal na importação brasileira funciona como um RG. Cada produto tem um número que o diferencia dos demais. 

Assim, ao mesmo tempo que um cavalo reprodutor de raça pura tem a NCM 0101.21.00, um carro de passageiro (automóvel) com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista tem a NCM 8703.31.10.

Aqui no Brasil a classificação fiscal possui 8 números, sendo:

Quem deve definir a classificação fiscal?

O tema classificação fiscal na importação brasileira é um dos mais importantes dentro da empresa. Por esse motivo, deveria ser tratado da devida forma, envolvendo a análise dos departamentos contábil e fiscal. Entretanto, muitas empresas nacionais, principalmente as menores, não possuem tais profissionais. Dessa forma, acaba ficando a responsabilidade da definição da classificação fiscal ao departamento de importação.

Maiores erros na definição da classificação fiscal do produto

Por experiência própria e muitas vezes aprendendo da pior forma possível, entendemos que os maiores erros que podem acontecer com o tema classificação fiscal na importação brasileira são:

• Escolher a NCM de acordo com a alíquota de impostos
  • A escolha é feita dando preferência para a NCM que traga as menores alíquotas. É como ir a um restaurante e escolher o prato pelo preço e não pelo o que de fato a comida é
• Aceitar a NCM indicada pelo fornecedor sem fazer uma análise
  • É muito comum o importador acreditar que o fornecedor está de fato indicando a classificação fiscal mais adequada. Mas vale lembrar que é de responsabilidade do importador toda e qualquer informação. Assim, se algo der errado, não adianta “culpar” o fornecedor. É preciso fazer uma análise e validação da forma apropriada.
• Escolher a classificação fiscal de acordo com o tratamento administrativo
  • Muitos produtos precisam de um registro, licença de importação ou algum outro tipo de controle para entrar no Brasil. Logicamente que isso envolve custo, tempo e esforço do importador. Assim, é natural que o importador passe a levantar opções de NCM para “fugir” dessas exigências adicionais.

As fontes de informação para definição da classificação fiscal

Desenvolvemos uma metodologia própria para a identificação, análise e validação da classificação fiscal de mercadorias. De forma simplificada e resumida, podemos usar como fonte de informação para definição da classificação fiscal as seguintes fontes:

1. O fornecedor
2. As compras do mercado interno
3. A internet
4. A Receita Federal
5. Os concorrentes 

O Fornecedor: o fornecedor como conhecedor do produto supostamente saber qual é a classificação fiscal que melhor define os seus produtos

Compras do mercado interno: O fato de ser importado, não faz com que a NCM mude. O produto é o mesmo que normalmente é comprado no mercado interno. Sendo assim, a nota fiscal de compra no mercado interno (ou Danfe) é uma fonte valiosa de validação da classificação fiscal.

Internet: Podemos e devemos usar a internet como fonte de pesquisa da classificação fiscal. Para a pesquisa em português, pesquise: PRODUTO + NCM CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Para pesquisa em inglês: PRODUCT + HS CODE.

Receia Federal: A Receita Federal por meio de links, estudos e consultas disponibiliza informações sobre a classificação fiscal, sendo a fonte mais indicada, pois será a própria Receita que irá fazer a análise de classificação fiscal na importação. Isso também não significa que a própria Receita possa reavaliar a classificação fiscal. 

Concorrentes: A operação do concorrente pode ser uma fonte muito válida para comparação de classificação fiscal. Para isso, basta ter acesso a uma nota fiscal emitida por ele no mercado nacional.

A classificação fiscal para o fornecedor

O fornecedor, assim como o exportador, supostamente especialistas nos produtos, deveriam ter muito bem definido a questão da classificação fiscal. Entretanto, nem sempre, essa é uma realidade.

Em diversas ocasiões, principalmente com o mercado asiático, percebemos que o fornecedor/exportador deixa o importador a vontade na definição da classificação fiscal, ou seja, não direciona a operação para a NCM mais adequada.

Há dois lados nessa moeda. O importador mais aberto, pode interpretar isso como algo mais flexível e o importador mais tradicional como algo não tão profissional.

De qualquer forma, deveria cada fornecedor/exportador ter muito claro a questão de NCM já que essa informação é necessária para toda e qualquer operação de compra e venda internacional, mesmo para aqueles países que têm acordo comercial de livre comércio.

Onde a classificação fiscal é utilizada na importação?

A classificação fiscal ou NCM é utilizada em algumas fases e documentos na importação brasileira. São elas:

Pro-forma Invoice: Para fins de simulação de custo de importação, principalmente para visualização das alíquotas dos impostos incidentes na importação.

Conhecimento de Transporte: A classificação fiscal deve ser informada no conhecimento de transporte. Mais especificamente deve ser informado ao menos 4 dígitos dois 8. Assim, o importador tem mais flexibilidade para a utilização de variações da classificação fiscal, caso no momento da emissão do conhecimento de embarque ainda restar dúvida sobre qual é a melhor a ser utilizada.

DUIMP ou DI (Declaração de Importação): Informação destacada em cada adição da DI para fins de indicação das alíquotas e valores dos impostos.

Nota Fiscal de Entrada ou DANFE: Documento que será emitido após a liberação das mercadorias no aero (porto) e ponto de fronteira para fins de carregamento da mercadoria até o local do importador.

Metodologia para definição da classificação fiscal

Nó da IBSolutions, mais especificamente de nosso braço especialista em despacho aduaneiro, a IBL, desenvolvemos uma metodologia que utilizamos para o cruzamento da classificação fiscal e a descrição de produto que é tão necessária para a liberação das mercadorias no Brasil.

Normalmente coletamos as informações na seguinte ordem:

1. NCM indicada pelo fornecedor;
2. NCM utilizada pelo importador para produtos correlatos no mercado interno;
3. Consulta a base de dados da Receita Federal (conforme já indicado anteriormente);
4. Consulta a base de dados IBS com histórico de classificações fiscais;
5. Confirmação com departamento fiscal e contábil.

Quando há conflito de informações, utilizamos a metodologia de regras gerais para interpretação do sistema harmonizado que será tratado em outro post. Nessa metodologia, uma das principais regras indica que a NCM mais específica prevalece sobre a mais genérica. Vamos ver alguns exemplos.

Exemplo – Importação de peças para a avicultura

Classificação fiscal máquinas e equipamentos para avicultura: 8436.29.00

Classificação fiscal para partes de máquinas e equipamentos para avicultura: 8436.29.00

Dentre as várias peças, há rolamentos e parafusos para uso nas máquinas e equipamentos de avicultura. Qual NCM é a mais correta?

Mesmo que todos as partes sejam pra uso exclusivo na avicultura, temos que levar em consideração que tanto rolamento quanto parafuso têm classificação fiscal específica. Assim, essas NCMs prevalecem sobre parte para máquinas e equipamentos para avicultura.

As NCMs mais adequadas são:

• Parafuso – 7318.15.00 – Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas)
• Rolamento – 8482.10.10 – Rolamentos de esferas

As descrições dos produtos para fins de utilização na Declaração de Importação (DI) poderiam ser:

Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas (anilhas) para uso na avicultura com TAIS CARACTERÍSTCAS

Rolamento de esfera para uso na avicultura com TAIS CARACTERÍSTICAS

Links úteis para consulta

O Governo brasileiro disponibiliza alguns sites para consulta. Abaixo indicamos alguns deles.

1. Invest & Export Brasil

Nesse site é possível fazer a pesquisa pelo código ou descrição do produto. Para isso utilize o campo PESQUISAR no lado superior direito do site.

Poderá também ser feita uma busca direta expandindo as classificações fiscais no ícone mais (+).

2. Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações

O Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações é um site útil para que os importadores possam além de consultar a classificação fiscal, também confirmar impostos e o tratamento administrativo, ou seja, as exigências adicionais para a importação.

Faça a pesquisa no campo PESQUISAR CÓDIGO NCM no quadrinho azul. 

Observação: é importante destacar que algumas vezes o sistema não está atualizado com todas as classificações fiscais. Nesse caso se faz necessário consultar outras fontes.

Classificação Incorreta da NCM

Na hipótese da imperfeita indicação da classificação fiscal para fins de desembaraço aduaneiro na importação (liberação das mercadorias), haverá a seguinte multa.

• Penalidade: Multa de 1% do Valor Aduaneiro.
• Redução: Não (art. 734, inciso I, do Regulamento Aduaneiro).
• Limite Mínimo: R$ 500,00 (art. 711, § 2º do Regulamento Aduaneiro).
• Limite Máximo: 10% do total da DI (art. 711, § 5º do Regulamento Aduaneiro).

Na ocorrência de mais de uma das condutas descritas nos incisos do caput, para a mesma mercadoria, aplica-se a multa somente uma vez.

Base Legal: art. 711, inciso I, do Regulamento Aduaneiro.

Como podemos ajudar?

Como empresa de consultoria e gestão de importação e exportação, desenvolvemos ao longo dos últimos anos (mesmo que tenhamos inicialmente criado certa resistência) a expertise da análise e validação da classificação fiscal. Para isso, contamos com a IBL que é a empresa do grupo especializada em despacho aduaneiro.

Podemos te oferecer apoio nas seguintes frentes:

• Validação de classificação fiscal;
• Defesa de classificação fiscal ao longo do processo de desembaraço aduaneiro;
• Levantamento de classificação fiscal mais adequada e que traga benefícios como redução de custos com impostos;
• Desenvolvimento de descrição de produtos para fins de utilização da Declaração de Importação (DI).