A importação de máquinas e equipamentos usados

Nesse post discutiremos sobre a importação de máquinas e equipamentos usados, mas antes passaremos pela questão se é possível importar produto usado no Brasil.

Daremos detalhes da operação e esperamos poder trazer um pouco mais de luz à questão.

Ao final, daremos dicas preciosas de como realizar uma importação de máquina e equipamento usado com êxito, fruto de nossa experiência ao longo desses últimos anos.

Então, a primeira pergunta que temos que responder é: 

É permitido importar mercadoria usada?

Sim, é possível importar mercadoria usada. Essas importações são regulamentadas pela Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991 e alterações posteriores. 

Há necessidade de licenciamento para a importação de material usado?

A importação de material usado está sujeita a licenciamento não automático pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT (antigo Departamento de Operações de Comércio Exterior -DECEX), previamente ao embarque da mercadoria no exterior.

Todo produto usado pode ser importado?

 Nem todo produto usado pode ser importado. A legislação atual traz que os produtos usados que podem ser importados são:

a) máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga;

b) máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à reconstrução no país por empresas que atendam normas técnicas de padrão internacional, que após o processamento atinjam estágio tecnológico não disponível no país, tenham garantia idêntica à de análogos novos e agreguem insumos de produção local;

c) partes, peças e acessórios recondicionados, para manutenção de máquinas e equipamentos, desde que o processo de recondicionamento tenha sido efetuado pelo próprio fabricante, ou por empresa por ele credenciada e os bens a importar contem com a mesma garantia de produto novo e não sejam produzidos em território nacional;

d) importações ao amparo de acordos internacionais firmados pelo país;

e) importações pelo regime de admissão temporária, devendo ser observados os critérios estabelecidos na Portaria somente em caso de nacionalização;

f) bens havidos por herança;

g) remessas postais, sem valor comercial;

h) transferências de unidades industriais, linhas ou células de produção, vinculadas a projetos específicos de interesse da economia nacional;

i) bens culturais;

j) veículos antigos, com mais de trinta anos de fabricação, para fins culturais e de coleção;

k) embarcações para transporte de carga e passageiros, aprovadas pelo Departamento de Marinha Mercante do Ministério dos Transportes;

l) aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais, turborreatores, turbopropulsores e outros motores, aparelhos, instrumentos, ferramentas e bancadas de teste de uso aeronáutico, bem com suas partes, peças e acessórios;

m) embarcações de pesca, condicionadas à autorização prévia da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca da Presidência da República;

n) partes e peças e acessórios recondicionados, para a reposição ou manutenção de produtos de informática e telecomunicações, desde que o processo de recondicionamento tenha sido efetuado pelo próprio fabricante, ou por terceiros, por ele credenciados;

o) partes, peças e acessórios usados, de produto de informática e telecomunicações, para reparo, conserto ou manutenção, no País, desde que tais operações sejam realizadas pelo próprio fabricante do produto final, ou por terceiros por ele credenciados;

p) máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres, bem como seus componentes, peças, acessórios e sobressalentes, importados sob o regime do drawback, modalidade suspensão, exceto as operações especiais drawback para embarcação para entrega no mercado interno e drawback para fornecimento no mercado interno; e

q)   moldes classificados na posição 8480 da NCM/TEC e ferramentas classificadas na posição 8207 da NCM/TEC, desde que tenham sido manufaturadas sob encomenda e para fim específico.

É possível importar máquinas usadas?

Sim. É possível a importação de máquinas usadas. Para isso, a importação somente será autorizada caso os mesmos não sejam produzidos no país, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. Para efeitos de análise da produção nacional, a SECEX torna públicos os pedidos de importação, devendo a indústria manifestar-se no prazo de até 30 dias para comprovar a fabricação no mercado interno. Este procedimento pode ser dispensado quando envolver a importação de bens com notória inexistência de produção nacional, quando envolver pedidos de importação que venham acompanhados de atestados de inexistência de produção nacional, emitidos por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional, ou quando se referir a bens usados idênticos a bens novos contemplados com “Ex-Tarifário”.

Como é feita a análise para importação de máquina usada?

A análise de produção nacional tem início com o envio, pela interessada, do catálogo técnico ou memorial descritivo do produto a importar. O DECEX, por meio de Consulta Pública, publica os pedidos de importação na página eletrônica do MDIC. O resultado da análise de produção nacional terá validade de cento e oitenta dias contados a partir da data de sua emissão.

Como proceder para realizar uma importação de bens usados?

Salvo nas exceções previstas na Portaria SECEX nº 23/2011, para realizar uma importação de bens usados, primeiramente o interessado deve elaborar um pedido de LI no SISCOMEX.

Serão autorizadas tais importações desde que não sejam produzidos no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado. A análise de produção nacional, por sua vez, é realizada pela SUEXT nos termos do art. 46 da referida Portaria.

Caso o bem já tenha sido submetido a análise de produção nacional e já tenha sido constatado não haver produção nacional, o resultado da análise anterior poderá ser utilizado na análise do novo pedido de LI.

Como deve ser a descrição da máquina na Licença de Importação?

A descrição do produto no pedido de LI deve ser a mais detalhada possível, contendo todas as

características técnicas que permitam a correta caracterização do bem.

Quais informações devem conter para análise da produção nacional?

Caso o bem nunca tenha sido objeto de análise de produção nacional, o pedido de LI deverá estar acompanhado de catálogo técnico ou memorial descritivo que detalhe todas as características técnicas, preferencialmente incluindo foto ou layout, do bem (art. 44, caput, da Portaria SECEX nº 23/2011). O catálogo deve conter os dados técnicos do produto, e não ser meramente um manual de funcionamento.

Além disso, o catálogo deve conter apenas as informações técnicas necessárias para a correta avaliação de produção nacional. Não serão aceitos catálogos que contenham dados do importador, do exportador, do responsável pela elaboração do documento, dados específicos do produto (nº de série, por exemplo), dados técnicos insuficientes ou descrição discrepante daquela declarada no pedido de LI.

Como importar máquinas usadas?

A importação de máquinas e equipamentos usados no Brasil deve seguir algumas etapas adicionais a uma importação tradicional. De forma simplificada a importação é máquinas e equipamentos usados é realizada da seguinte maneira:

• Contato e negociação com exportador, detentos da máquina e equipamento usado.
• Análise sobre a viabilidade do pedido de importação da máquina usada em termos de investimento no processo;
• Reunião e envio de informações como descrição detalhada, catálogo ou memorial descritivo, número de série, ano de fabricação e outros ao Decex;
• Realização de Consulta Pública para verificar a inexistência de produção nacional de máquina e equipamento similar;
• Liberação para a importação pelo Decex;
• Solicitação e emissão da Licença de Importação;
• Fechamento do pedido com o exportador e pagamento do produto;
• Organização logística;
• Viagem internacional;
• Chegada no Brasil e presença de carga;
• Entrada do desembaraço aduaneiro
• Análise da Receita Federal;
• Liberação das mercadorias e carregamento;
• Entrega no importador.