O que é o Numerário na Importação?

Nos tempos atuais e provavelmente pelas próximas décadas, a importação terá muito mais a ver com o fluxo financeiro do que com a questão logística e um dos documentos importantes é o Numerário na importação.

O importador que conseguir fazer uma melhor gestão dos recursos financeiros, terá uma vantagem competitiva com relação ao seu concorrente. Dizemos isso, pois a maioria dos importadores não saber nem ao menos o custo de importação antes de iniciar um embarque de importação.

Nesse post, falaremos sobre o Numerário na Importação que é um documento que movimenta os valores de uma importação para facilitar a gestão financeira da operação. Normalmente é intermediada pelo despachante aduaneira que concentra a contratação e pagamento das despesas de importação.

O Numerário serve como uma concentração de recebimento e de pagamento, pois traz praticamente todas as despesas logísticas e os impostos incidentes na importação. A única exceção fica por conta do valor pago diretamente ao fornecedor que é realizado por meio de banco ou casa de câmbio e formalizado por meio de contrato de câmbio.

Vamos abordar o assunto em forma de perguntas e respostas. Esperamos que o material te ajude a ter um entendimento melhor do tema.

O que vem antes do Numerário?

Antes do Numerário deve ser feita uma simulação de custo de importação. Essa simulação, normalmente é feita baseada em dados de embarque como:

• Valor e quantidade das mercadorias;
• Classificação fiscal;
• Peso bruto e medidas dos volumes;
• Local de embarque e de desembarque.

Observação: Recomendamos que a simulação de custo de importação seja feita antes da formalização do pedido de importação, pois ainda dá tempo de ajustes nos custos, se necessário.

Quando é emitido o Numerário?

O Numerário é emitido após o embarque das mercadorias e antes da chegada das mesmas no Brasil.

Por que não emitir com maior antecedência se todas as informações já estão disponíveis?

O Numerário não é emitido antecipadamente, porque há uma variação cambial que irá afetar diretamente o valor total do Numerário, principalmente na questão dos impostos incidentes na importação.

Esse documento deve ser emitido perto da chegada da mercadoria no Brasil ou mesmo logo após a entrada das mercadorias no terminal alfandegado (de controle da Receita Federal).

Para que serve o Numerário?

O Numerário serve para que o se faça a gestão de pagamentos dos custos da importação com a Receita Federal, demais órgãos e com os elos logísticos.

Quem são os elos logísticos?

• Despachante;
• Agente de carga;
• Armazém;
• Transportadora nacional;
• Seguradora.

O que o Numerário não deve ser?

O Numerário não deve ser o cálculo para a previsão de custos. Por que? Porque nesse estágio da importação, a decisão sobre a viabilidade de custo já deveria ter sido tomada. Antes de embarcar devemos ter a certeza de que é viável financeiramente e não na chegada da mercadoria no Brasil.

O Numerário não é o custo total de importação, pois não abrange todos os custos e não reflete as taxas de conversão de moeda estrangeira utilizada nos diversos momentos da importação.

Quem emite o Numerário?

O Numerário normalmente é emitido pelo despachante aduaneiro e enviado ao importador.

Mas quem deveria emitir o Numerário?

O importador deveria emitir o Numerário, baseado na simulação de custo previamente realizada. Com esses valores em mãos, o setor de importação encaminha para que o setor financeiro faça os pagamentos para os devidos elos logísticos.

Em que valores ou informações o Numerário se baseia?

O Numerário é baseado nas seguintes informações:

• Valor das mercadorias – EXW ou FOB;
• Frete e Seguro Internacional – CIF ou CIP;
• Classificação fiscal – alíquotas dos impostos;
• Demais custos logísticos – em moeda estrangeira ou nacional;
• Na taxa de conversão da moeda estrangeira (dólar, euro ou outra moeda conversível).

Observação: para fins de proteção contra grandes variações, normalmente é utilizada uma margem na taxa de conversão da moeda estrangeira. Algo em torno de R$ 0,10 a R$ 0,15 ou um percentual – 2 a 3%.

Quais custos estão no Numerário?

Os custos que normalmente são encontrados em um Numerário são:

• II;
• IPI;
• PIS;
• COFINS;
• ICMS;
• Taxa Siscomex;
• Marinha Mercante (Adicional ao Frete para Renovação Marinha Mercante do Brasil – AFRMM);
• Frete Internacional;
• Seguro Internacional;
• Capatazias (taxas do frete internacional);
• Taxas na origem – coleta, transporte interno, liberação na aduana e outras taxas (quando Incoterm EXW);
• Taxas do frete internacional (emissão de BL, desconsolidação, handling, fees e outros);
• Armazenagem;
• Despacho Aduaneiro;
• SDA – Sindicato despachante aduaneiro;
• Taxa de expediente;
• Transporte rodoviário;
• Impostos da prestação de serviço do despachante;
• Taxa do MAPA – madeira;
• Suframa e outras taxas;
• Licença de Importação;
• Outras despesas – motoboy, despesa bancária, impressão de documentos e outros.

Quais custos não estão no Numerário (com relação ao custo total de importação)?

Os seguintes custos normalmente não estão inclusos no Numerário:

• Valor das mercadorias – valor EXW ou FOB;
• Contrato de câmbio;
• Custo extra com armazenagem;
• Demurrage – custo por devolução tardia do container;
• Custo de lavagem do container;
• Custo de reparo do container;
• Custos com financiamento da importação – FINIMP (empréstimo do banco para pagamento dos impostos, fornecedor e custos logísticos);
• Inspeção pré-embarque;
• Embalagem de madeira;
• Fumigação;
• Ferramental.

Modelo de Numerário

Não existe um único modelo válido. Na realidade, cada sistema emissor do Numerário (normalmente o sistema do despachante aduaneiro) traz um modelo. O importante é destacar que em formas gerias, cumprem com seu objetivo, que é trazer as despesas de importação de forma consolidada para facilitar a gestão de pagamentos na importação.

Como exemplo, trazemos o modelo abaixo.

O que pode sair do controle em um Numerário?

Os seguintes valores podem variar com o Numerário, dependendo do andamento da liberação na Receita Federal e demais órgãos anuentes na importação:

• Taxa de conversão da moeda estrangeira, principalmente para conversão dos impostos na importação;
• Armazenagem em caso de canal vermelho ou outro tipo de conferência da Receita Federal ou outros impeditivos para a liberação da carga;
• A mudança de classificação fiscal ao longo do despacho aduaneiro, mudando assim as alíquotas dos impostos;

Observação: a taxa de moeda estrangeira utilizada para fins de pagamento dos impostos na DI ou DUIMP é a de fechamento do dia anterior que pode ser consultada no Siscomex.

Quando os impostos podem ser pagos?

Os impostos podem ser pagos somente depois da chegada das mercadorias no armazém de despacho, tendo presença de carga no sistema, ou seja, a confirmação por parte do fiel do armazém que as mercadorias estão disponíveis para liberação.

Quais são as taxas de conversão da moeda estrangeira para fins de Numerário?

Para fins de Numerário, são utilizadas as seguintes taxas de conversão:

• Impostos
  
  • Estimado: qualquer taxa que o importador queira utilizar (com ou sem margem)
  • Real: taxa do dia anterior do registro da DI
• Frete internacional e demais despesas em moeda estrangeira
  
  • Estimado: qualquer taxa que o importador queira utilizar (com ou sem margem)
  • Real: taxa definida pelo agente de carga. Normalmente com um spread de 2% a mais de 5%

Observação: caso no momento do registro da DI não houver valor suficiente para pagamento dos impostos e demais custos, um Numerário complementar poderá ser demandando. A grande questão é que pode trazer atrasos no registro e por consequência na liberação do processo.